Decreto Legislativo nº 213, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
213
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga homenagem de cidadania honorária e dá outras providências.
Indexação
Pastor Márcio Roberto Samagaio Pinheiro
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica