Lei nº 1.902, de 31 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1902
Ano
2023
Data
31/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/07/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta a Lei nº 1.469/2014, nas partes que mencionam.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.920, de 20 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica