Lei nº 1.907, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1907
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o repasse de recurso do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA e a abertura de crédito especial no orçamento para acobertar despesas a entidades.
Indexação
(Apae e Allan Kardec)
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica