Lei nº 1.908, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1908
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
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Anexos Norma Jurídica