Lei nº 1.918, de 20 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1918
Ano
2023
Data
20/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Rio Pomba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração da Câmara Municipal
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica