Decreto Legislativo nº 217, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
217
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga homenagem de honra ao mérito profissional.
Indexação
Ernane Ferreira
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica