Lei nº 1.925, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1925
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina o programa Recupera Rio Pomba 2023/2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
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Anexos Norma Jurídica