Resolução nº 350, de 07 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

350

Ano

2023

Data

07/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/12/2023

Veículo de Publicação

Quadro de avisos e site oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivo da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, relacionado à concessão do regime de urgência especial.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Regimento Interno da Câmara Municipal

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Anexos Norma Jurídica