Lei nº 1.931, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1931
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Paço municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 1.928/2023 que dispõe sobre concessão de subvenção social às entidades, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.928, de 29 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica