Lei nº 1.937, de 08 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1937
Ano
2024
Data
08/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos municipais do Poder Executivo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.533, de 25 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica