Lei nº 1.949, de 25 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1949

Ano

2024

Data

25/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

Diário Oficial da AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.473/2014 nas partes que menciona.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Servidores municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica