Lei nº 1.954, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1954
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio dos Autistas de Rio Pomba – GAARP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
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Anexos Norma Jurídica