Lei nº 1.961, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1961
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de cultura – CMC e o Fundo Municipal de Cultura – FAC e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica