Lei nº 1.964, de 24 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1964
Ano
2024
Data
24/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.068, de 03 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica