Decreto Legislativo nº 221, de 25 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
221
Ano
2024
Data
25/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2024
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga homenagem de cidadania benemérita e dá outras providências.
Indexação
Carlos Eduardo Costa Pinto. Professor Kadú.
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica