Lei nº 1.990, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1990
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo - 1 de Metas e Prioridades, o Anexo II Metas Fiscais e o Anexo III Riscos Fiscais da Lei nº 1.964/2024, de 24/06/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
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Anexos Norma Jurídica