Lei nº 1.992, de 16 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1992
Ano
2024
Data
16/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
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Anexos Norma Jurídica