Lei nº 1.997, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1997
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da administração pública municipal, mediante a criação de secretarias e departamento que menciona; ampliação, criação e extinção de cargos públicos na estrutura administrativa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.467, de 14 de março de 2014
Altera o(a)
Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Altera o(a)
Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica