Lei nº 1.996, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1996
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.992/2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
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Anexos Norma Jurídica