Decreto Legislativo nº 226, de 23 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
226
Ano
2025
Data
23/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2025
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga homenagem de honra ao mérito e dá outras providências.
Indexação
Paula Reis de Miranda
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica