Lei nº 2.010, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2010
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o caput do art. 15 da Lei Municipal nº 1.469/14, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores municipais, para incluir os secretários municipais e assessor jurídico como beneficiários.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica