Lei nº 2.023, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2023
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.421/2012, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora, para reajustar o valor do subsídio financeiro pago às famílias acolhedoras.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.421, de 14 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica