Decreto Legislativo nº 227, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
227
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém veto ao Projeto de Lei Complementar nº 43, que altera dispositivos da Lei nº 934/94, que Institui o Código de Posturas Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica