Lei nº 2.039, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2039
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial visando a inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura da despesa de subvenção social para Associação dos Amigos e Protetores dos Animais de Rio Pomba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
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Anexos Norma Jurídica