Lei nº 2.041, de 28 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2041
Ano
2025
Data
28/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pomba a celebrar convênio intermunicipal com os municípios de Silveirânia e Tabuleiro para a implantação e manutenção do serviço de acolhimento institucional regional para crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
- Assistência social
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Anexos Norma Jurídica