Decreto Legislativo nº 232, de 03 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
232
Ano
2025
Data
03/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2025
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga homenagem de honra ao mérito e dá outras providências.
Indexação
João Braga de Faria
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica