Lei nº 2.050, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2050
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Rio Pomba a exigir e custear exames toxicológicos para motoristas no momento da admissão, demissão e periodicamente, e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/84ff2758-aea3-4d04-8e9f-07d99b3f3422/details
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica