Lei nº 2.061, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2061
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial no orçamento em vigência do município de Rio Pomba para cobertura das despesas de aquisição de ônibus para transporte escolar com recursos do PAR – Plano de Ações Articuladas do FNDE – e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/233b56e5-ab42-4b55-8148-4bdb2c58a06c/details
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
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