Lei nº 2.059, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2059
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a autorização e regulamentação do uso de drones para mapeamento aéreo multiespectral, uso na agricultura e no combate a vetores de doenças no município de Rio Pomba.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/d620cdf2-c1dd-4bf9-ac98-5dbb48c82159/details
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica