Decreto Legislativo nº 234, de 29 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

234

Ano

2025

Data

29/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2025

Veículo de Publicação

Quadro de avisos e site

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

MANTÉM VETO A EMENDAS NÃO IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 2.217/2025.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento municipal

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Anexos Norma Jurídica