Lei nº 2.048, de 24 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2048

Ano

2025

Data

24/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/2025

Veículo de Publicação

Diário oficial da AMM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 1.469, de 14 de março de 2014, para ampliar as modalidades de pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Indexação

https://cliente.teclegis.com.br/projects/f46c6537-be2a-475f-bb3d-a58315dc05ef/details

Observação

Assuntos

  • Servidores municipais

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Anexos Norma Jurídica