Lei nº 2.051, de 13 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2051
Ano
2025
Data
13/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial para inclusão de dotação no orçamento vigente para cobertura das despesas de construção do Centro de Convivência e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/2a3a53bc-bc00-4555-8e30-fd6fde9e0f89/details
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Obras
- Orçamento municipal
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Anexos Norma Jurídica