Lei nº 2.057, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2057
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Normatiza o Programa Farmácia Solidária, com o objetivo de estimular a conscientização, doação, dispensação para a população e descarte de medicamentos no município.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/e36aec2c-e1a3-455f-8971-4f2941414d46/details
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica