Lei nº 2.064, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2064
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/7e96903e-e725-4415-a9fc-a99787fe2f36/details
Observação
Assuntos
- Orçamento municipal
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Anexos Norma Jurídica