Lei nº 2.079, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2079
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Departamento de Segurança Pública Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, cria cargos e altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.468/2014 e nº 1.469/2014, e dá outras providências.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/d2fd277f-a2fa-4ce7-88d7-987839e1ce6b/details
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.469, de 14 de março de 2014
Altera o(a)
Lei nº 1.468, de 14 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica