Lei nº 2.073, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2073
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário oficial da AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO - UAI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/30039677-d2d0-40a8-8b1e-23d9e16db7f8/details
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica