Lei nº 2.071, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2071
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2023 PARA SUBSTITUIR A REFERÊNCIA AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT POR LAUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELATIVOS À SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
https://cliente.teclegis.com.br/projects/9b815ea0-e821-43ad-a6a5-4d7c8f44e91c/details
Observação
Assuntos
- Servidores municipais
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