Lei nº 1.485, de 18 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1485
Ano
2014
Data
18/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/07/2014
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS, SERVIDORES DE OUTROS MUNICÍPIOS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA INTEGRANTES DA REDE E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA, NOS TERMOS DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO DE PERCURSOS FORMATIVOS NA RAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores municipais
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Anexos Norma Jurídica