Lei nº 1.503, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1503
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/12/2014
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da sede
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica