Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 7, de 30 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
7
Ano
2009
Data
30/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2009
Veículo de Publicação
Quadro próprio da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 93, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DAS LEIS E ATOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica