Lei nº 1.553, de 16 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1553
Ano
2016
Data
16/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO DE RISCO DE EROSÃO AS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE ESPECIFICADAS NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0558.07.006470-1 – COMARCA DE RIO POMBA – MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
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Anexos Norma Jurídica