Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 04 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
9
Ano
2010
Data
04/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/02/2010
Veículo de Publicação
Quadro próprio da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica