Lei nº 1.564, de 02 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1564
Ano
2017
Data
02/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2017
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PRESÍDIO DE RIO POMBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ATENDAM AOS FINS DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DOS REEDUCANDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência social
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Anexos Norma Jurídica