Decreto Legislativo nº 175, de 16 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
175
Ano
2018
Data
16/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos e site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MANTÉM VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.712/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica