Decreto Legislativo nº 137, de 30 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
137
Ano
2012
Data
30/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OUTORGA HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Festividades e homenagens
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Anexos Norma Jurídica