Lei nº 1.602, de 11 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1602
Ano
2018
Data
11/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2018
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A PARTICIPANTES DO PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica