Lei nº 374, de 31 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
374
Ano
1966
Data
31/12/1966
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de crédito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica