Lei nº 457, de 24 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
457
Ano
1971
Data
24/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica