Lei nº 503, de 14 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
1974
Data
14/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE "O IMPARCIAL" COMO ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Título de utilidade pública municipal
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