Lei nº 765, de 17 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
765
Ano
1989
Data
17/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NAS REDAÇÕES OFICIAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS ANOS DA FUNDAÇÃO E DA EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA E, DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
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Anexos Norma Jurídica